Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 100 1995
   
Proponente: Alcides Vicini
Situação: Arquivado(a) em 20/12/1995
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/1995
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20301.01.00/95-1
Assunto:
 ALTERA LEI IMPOSTO ICMS
Ementa:
 ALTERA REDACAO DO ARTIGO 8,DA LEI ESTADUAL NRO. 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E ALTERACOES POSTERIORES, QUE INSTITUI O ICMS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pauta